Termos e Condições de Natural Revenue by 500Cosmetics

RECOMENTAMOS QUE IMPRIMA ESTE DOCUMENTO PARA SEUS REGISTROS.
ESTE É UM CONTRATO LEGAL ENTRE VOCÊ E Natural Revenue by 500Cosmetics.
AO REGISTRAR- SE NA PLATAFORMA, VOCÊ CONCORDA QUE LEU E ENTENDEU OS TERMOS E CONDIÇÕES DO PRESENTE ACORDO E QUE VOCÊ É RESPONSÁVEL LEGAL DE TODOS E CADA UM DOS TERMOS E CONDIÇÕES.

PRIMEIRO - ANTECEDENTES
I.- 500Cosmetics é proprietária e administradora do programa Natural Revenue e do serviço correspondente acessível através do website indicado através da Internet.

II.- Que o Webmaster é o legítimo titular da /s página/s web e nelas não se fornece nenhuma atividade ilegal, relacionada ou não com os conteúdos acessíveis direta ou indiretamente a partir de páginas de sua propriedade, e está interessado na distribuição nestas páginas de software Natural Revenue, de acordo com os seguintes termos detalhados nas cláusulas deste documento.

Ambas as partes, na representação que respectivamente ostentam, reconhecem plena capacidade para outorgar o presente contrato.

De acordo com o exposto, as partes acordam em outorgar este acordo de distribuição de software, e se tornam vinculados a seus termos, conforme às seguintes cláusulas.

SEGUNDO - FINALIDADE DO CONTRATO
Através deste acordo, e nas condições nele previstas, Natural Revenue by 500Cosmetics autoriza o Webmaster a participar do programa de Natural Revenue e, consequentemente, a modificar as páginas web das quais seja titular, anteriormente citadas, com a finalidade de incluir nelas o material necessário para permitir que os usuários se conectem com os conteúdos de Natural Revenue.

Estes elementos, bem como o software necessário, serão fornecidos por Natural Revenue by 500Cosmetics uma vez aceitos os termos deste contrato.

TERCEIRO - PRAZO E RESCISÃO
O presente contrato entrará em vigor no momento da aceitação de seus termos.

As partes podem rescindir este contrato a qualquer momento e com um aviso mínimo de 15 dias. As partes declaram que o prazo é suficiente e razoável para uma eventual rescisão unilateral por qualquer uma das partes.

Os poderes de cada uma das partes de rescindir unilateralmente o contrato estão sujeitos aos poderes de rescisão por inadimplência e às ações que legalmente correspondam em caso de quebra de contrato.

QUARTO - PAGAMENTOS
Desde que as condições e requisitos detalhados neste documento sejam cumpridos, Natural Revenue by 500Cosmetics compromete-se a pagar ao Webmaster as quantias correspondentes.

Detalhes do programa: Programa Pay per Sale

O sistema Natural Revenue lançará um resumo eletrônico detalhado com as quantias que terão que ser pagas ao Webmaster, e para isso, deverá fazer uma transferência bancária ou transferência via PayPal, à escolha do Webmaster. Nenhuma quantia que não surja do sistema informático de Natural Revenue será paga.
Fica expressamente acordado que, a menos que o contrato seja rescindido, não serão efetuados pagamentos por quantidades inferiores a € 100. Assim, se o montante da liquidação correspondente calculado conforme previsto no presente artigo não atingir o montante mínimo mencionado, este não será pago naquele mês, sendo pago juntamente com o montante correspondente ao mês seguinte, desde que o valor cobrado exceda a quantidade mínima.

CINCO.- USOS LEGÍTIMOS
O Webmaster está autorizado pelo Natural Revenue by 500Cosmetics a fazer a publicidade do serviço na forma legal e lícita que considere adequada, mas expressamente se compromete a não publicar através de formas que possam ser descritas, de alguma forma, como ilícita ou ilegal, definindo tais formas como as que estejam abrangidas em qualquer uma das normas que possam ser aplicadas. Em particular, o Webmaster compromete-se a respeitar todos os termos da política ANTISPAM e ANTI-CROSS-POSTING e a não violar a lei 18 U.S.C. Section 2257.

O Webmaster compromete-se a manter sob sua responsabilidade unicamente as páginas das quais seja titular, bem como preservar a imagem e conteúdo das mesmas, e do site de onde o software esteja acessível. Especialmente concorda em não incluir publicidade ou permitir o acesso, com referência a páginas com conteúdo relacionado a pornografia infantil ou qualquer outra atividade criminosa ou não permitida por ordem jurídica em seu site, especialmente em conformidade com as leis dos Estados Unidos da América e dos países da União Europeia. O Webmaster se compromete a não utilizar palavras, termos ou expressões que possam confundir os consumidores sobre o conteúdo do serviço ou sobre seu caráter não gratuito. Especialmente o uso de termos como “menores”, “novinhas”, “meninas”, “pedofilia", "abuso", "crianças", adolescent, child, children, elementary, fifteen, fourteen, high, school, infant, juvenile, kid, kiddy, kindergarten, little boy, little girl, lolita, lolita-teen, minor, nymphet, pedophile, preteen, puberty, pubescent, seventeen, sixteen, thirteen, underage, young boy, young child, young girl, young school boy, young school girl, young teen, youth. Esta lista é meramente exemplificativa e pode ser alterada a qualquer momento.

O Webmaster compromete-se a não incluir nessas páginas qualquer tipo de material erótico no qual menores tenham participação durante algum momento da sua criação, bem como outros materiais considerados proibidos pelas leis dos Estados Unidos e países da União Europeia. Da mesma forma, o Webmaster responsabiliza-se a não mencionar ou estabelecer links para outras páginas que apresentem tais conteúdos proibidos.

O Webmaster assume a responsabilidade total pela publicidade ou conteúdos expostos nas páginas sob sua supervisão, comprometendo-se a ressarcir Natural Revenue by 500Cosmetics, por quaisquer danos que sejam causados, tanto diretamente quanto por consequência de qualquer responsabilidade que lhe seja exigida tanto por parte das Administrações Públicas como por terceiros, em virtude dos conteúdos exibidos, vinculados ou anunciados nas páginas web de incumbência do Webmaster.

No caso de violação das disposições da presente cláusula, Natural Revenue by 500Cosmetics poderá rescindir o acordo neste momento, sem prejuízo de exercer ações civis e penais que possam ser aplicáveis.

O Webmaster deve respeitar os Códigos de Conduta vigentes em cada país e caso não existam, se certificará de não estar violando disposições legais isoladas, que possam ser consideradas como atividade ilegal.

SEXTA.-INDISPONIBILIDADE DE MARCAS
O Webmaster compromete-se a não ceder, sublocar, licenciar ou executar qualquer outro ato de disposição, exposição ou distribuição das marcas registradas, nomes comerciais e logos relacionados com Natural Revenue by 500Cosmetics e seu programa Natural Revenue que não seja estritamente o cumprimento das disposições deste documento.

SÉTIMA.-DADOS PESSOAIS
O Webmaster autoriza a incluir dados que, caso necessário, proporcione uma base de dados de Natural Revenue by 500Cosmetics e ao tratamento correspondente, a fim de cumprir as disposições do presente contrato e efetuar o pagamento, bem como para a remissão de promoções comerciais internas da empresa e para que lhe cheguem informações de interesse com relação ao serviço do presente contrato. A qualquer momento o Webmaster pode indicar sua intenção de que não lhe seja enviado mais informação.

Natural Revenue by 500Cosmetics compromete-se a não fazer qualquer venda ou transferência de dados a terceiros nem utilizar ou tratar aos mesmos com fins que não sejam os indicados no parágrafo anterior. A qualquer momento, o Webmaster pode exercer os seus direitos reconhecidos no regulamento de aplicação e solicitar a modificação, consultar ou cancelar estes dados dentro da área de membros de Natural Revenue. Todos os itens acima, exceto notificação judicial ou ordem escrita pela autoridade administrativa competente.

OITAVA.-RESCISÃO DO CONTRATO
Será causa de rescisão do presente contrato qualquer incumprimento de qualquer obrigação descrita nas cláusulas anteriores. Para esses fins, as partes declaram que todas as obrigações são essenciais e, portanto, o não cumprimento de qualquer uma delas dá direito de rescisão do contrato pela outra parte. Estipula-se a condição decisiva expressa em caso de qualquer incumprimento realizado pelo Webmaster.

O Webmaster deve retirar imediatamente de suas páginas todos os ícones, links ou referências à Natural Revenue by 500Cosmetics, se for exigido por Natural Revenue by 500Cosmetics.

Todos os custos judiciais e extrajudiciais causados pela violação deste contrato, serão pagos pela parte em falta, incluindo os honorários dos advogados e outras despesas.

NONO.-INADIMPLÊNCIA AUTOMÁTICA
As partes aplicarão em mora de pleno direito, sem a necessidade de que exista interpelação, gestão judicial e extrajudicial de qualquer natureza, para a realização única e exclusiva de qualquer ato que possa ser interpretado como o oposto do que esteja estipulado no presente contrato. Da mesma forma, a omissão de qualquer tipo de atos que devem ser efetuados conforme definido neste acordo, resultará neste caso, como na ocasião anterior, que as partes se envolvam em mora de pleno direito. Também não sendo necessário, nesta segunda hipótese, que exista para isso, nenhum dos procedimentos previstos na primeira linha do parágrafo desta cláusula.

DÉCIMO.-LEI APLICÁVEL E ARBITRAGEM
Todos os litígios que surjam deste contrato ou que estejam relacionados a este, serão resolvidos definitivamente em conformidade com as regras de Arbitragem da Câmara de Comércio Internacional por um árbitro, que será nomeado pela mesma Câmara.

A arbitragem será regulada de acordo com a lei, sendo aplicável a lei da UE e, portanto, tendo o castelhano como língua de comunicação.

DÉCIMO PRIMEIRO.-MODIFICAÇÃO UNILATERAL
500Cosmetics está autorizada a modificar o presente contrato unilateralmente. Para fazê-lo, deve notificar a modificação ao Webmaster, que entrará em vigor se após 10 dias corridos a contar pela data da notificação, o Webmaster não tenha comunicado sua oposição a ele. Será considerado aceitação, da mesma forma, a continuação do uso do software após o prazo estabelecido de 10 dias.

DÉCIMO SEGUNDO.-IMPOSTOS
O Webmaster manterá Natural Revenue by 500Cosmetics indemne de toda ação judicial por qualquer conceito que possa derivar de sua participação. Igualmente, deverá assumir todos os impostos (taxas, impostos, etc.), cujo fator gerador seja objeto de uma prestação de serviços do Webmaster.

DÉCIMO TERCEIRO.-NOTIFICAÇÃO
Todas as notificações que sejam feitas para os fins do presente acordo, serão consideradas corretamente realizadas quando sejam efetuadas por email ao endereço resultante da ficha e nos domicílios constituídos no presente contrato por cada uma das partes.

E em prova de conformidade com o conteúdo do presente documento, as partes dão sua conformidade com a melhor e boa vontade de estar vinculados aos seus termos.